Absorventes gratuitos no Brasil: o que diz a lei e como acessar

Você sabia que os absorventes gratuitos no Brasil já são uma realidade? Desde janeiro de 2024, o governo federal garante a distribuição de absorventes pelo SUS, por meio da rede Farmácia Popular, para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Essa política faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, criado com base na Lei nº 14.214/2021.

O objetivo é combater a pobreza menstrual, que afeta milhões de meninas e mulheres em todo o país, causando evasão escolar, riscos à saúde e perpetuando desigualdades sociais e de gênero.

Saiba mais sobre o Programa Dignidade Menstrual

Quem tem direito aos absorventes gratuitos?

De acordo com o Ministério da Saúde, podem receber absorventes gratuitos pelo SUS pessoas que se encaixem nos seguintes critérios:

• Idade entre 10 e 49 anos;

• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);

• E que estejam em uma das situações abaixo:

  • Renda familiar de até R$ 218 por pessoa;

  • Estudante da rede pública em situação de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa);

  • Estar em situação de rua.

Cada pessoa beneficiada tem direito a 40 unidades de absorventes a cada 56 dias, quantidade suficiente para cerca de dois ciclos menstruais.

Onde retirar os absorventes gratuitos?

Os absorventes estão disponíveis em mais de 31 mil farmácias credenciadas pelo programa Farmácia Popular em todo o Brasil.

O que levar para retirar?

Para retirar os absorventes gratuitos no SUS, é necessário:

• Apresentar uma autorização emitida no aplicativo Meu SUS Digital, válida por 180 dias;

• Levar um documento oficial com foto.

  
  

E se houver dificuldades no acesso?

Caso não consiga emitir a autorização ou encontrar dificuldades para retirar os absorventes gratuitos, busque orientação em:

• Unidade Básica de Saúde (UBS);

• Escola pública (fundamental ou médio);

• Centro de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS);

• Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centros POP);

• Consultórios na Rua e centros de acolhimento;

• Ou ligue para o Disque Saúde 136.

  
  
  
  

Quem fica para trás na lei

Apesar de ser um avanço, muitas pessoas que menstruam ainda enfrentam barreiras para acessar absorventes gratuitos:

• Pessoas em situação de rua que não conseguem se cadastrar no CadÚnico;

• Estudantes de escolas públicas em regiões sem suporte adequado ou sem acesso à informação;

• Comunidades periféricas e favelas, onde farmácias credenciadas podem estar distantes;

• Pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema, que não têm documentos ou acesso digital para gerar a autorização no app Meu SUS Digital.

  
  

Essa lacuna mostra que garantir dignidade menstrual vai muito além da lei. Por isso, é preciso criar estratégias que alcancem quem está à margem.

Como o Fluxo Sem Tabu vai além da doação de absorventes

Embora seja importante existir uma lei que garanta absorventes gratuitas, muitas pessoas ainda enfrentam diversos desafios para alcançar a dignidade menstrual. Por isso, a ONG Fluxo Sem Tabu realiza ações que vão além da doação:

• Distribuição de kits de higiene menstrual para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade;

• Educação menstrual e combate ao tabu, promovendo conhecimento sobre corpo, saúde íntima e dignidade menstrual;

• Campanhas de conscientização sobre pobreza menstrual, mostrando o impacto social da falta de acesso a produtos e infraestrutura adequados;

• Vending machine: projeto-piloto em Paraisópolis que distribui absorventes de forma gratuita. A máquina, localizada no Pavilhão do G10 Favelas, atende 400 pessoas cadastradas e é abastecida todos os meses com 800 pacotes de absorventes.

  
  

Com essas e outras ações, o Fluxo promove saúde, inclusão e empoderamento, garantindo que meninas e mulheres não apenas recebam absorventes, mas também informação e apoio para conquistarem sua autonomia.

👉 Você pode ajudar a manter nossa vending machine sempre abastecida e apoiar todas as ações da Fluxo Sem Tabu.

Faça uma doação e contribua para transformar vidas e garantir dignidade menstrual a quem mais precisa.

Doe dignidade